Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudic...

Q2820 | Direito Administrativo > Atos administrativos

2011 | FCC | TRE - AP | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.

corresponde a vício de forma do ato administrativo.

corresponde a vício no motivo do ato administrativo.

corresponde a desvio de finalidade.

não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.

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