Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens: - Faroeste

Q16166 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha - RS Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização

Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens:

Da União.

Do Estado no qual o rio estiver situado.

Do Município no qual o rio estiver situado.

Do Supremo Tribunal Federal.

Das Forças Armadas.

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