A prática de usura, em qualquer de suas formas, pelo inativo autoriza a cassação de sua aposentadoria ou disponibilidade. - Faroeste

Q15155 | Estatuto do Servidor Público SP > Das Penalidades e de sua Aplicação

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A prática de usura, em qualquer de suas formas, pelo inativo autoriza a cassação de sua aposentadoria ou disponibilidade.

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