De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

Q5132 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

2022 | FCC | TRT - 14ª Região (RO e AC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os candidatos que podem ou não ser integrantes da carreira, desde que tenham mais de quarenta e cinco anos de idade.

tem como princípios institucionais a unidade e a indivisibilidade, não possuindo, entretanto, a independência funcional como seu princípio institucional.

abrange, além dos Ministérios Públicos dos Estados, o Ministério Público da União, que compreende, apenas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

abrange os Ministérios Públicos dos Estados, sendo que estes formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu Procurador-Geral para mandato de dois anos, não sendo permitida recondução.

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