A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.
Nova Conquista!
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.
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