De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal - Faroeste

Q17351 Direito Processual Penal › Princípios e Fundamentos do Processo Penal

2023 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR Guarda Municipal

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal

admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

não admite interpretação extensiva, mas permite a suplementação pelos princípios gerais do direito.

admite interpretação extensiva, mas não o suplemento dos princípios gerais do direito.

não admite a aplicação analógica, mas permite a suplementação pelos princípios gerais do direito e a interpretação extensiva.

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