Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado. Como, ao seu ver, havia pro...

Q7134 | Direito Constitucional > Disposições Gerais no Poder Judiciário

2024 | FGV | TRF - 1ª REGIÃO | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Determinado magistrado de primeira instância respondia a processo disciplinar perante o tribunal ao qual estava vinculado. Como, ao seu ver, havia provas favoráveis e outras desfavoráveis à caracterização da infração disciplinar, buscou analisar os aspectos procedimentais que permeariam o julgamento do seu caso, especialmente se o julgamento seria público.

Ao fim de sua análise, o magistrado concluiu corretamente que:

o processo era sigiloso; logo, o julgamento não poderia ser realizado em sessão pública;

a decisão disciplinar deveria ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal;

a decisão disciplinar, de natureza condenatória, deveria ser tomada pela maioria de dois terços dos membros do tribunal;

a decisão disciplinar, de natureza condenatória ou absolutória, deveria ser tomada por maioria simples dos presentes;

a decisão disciplinar deveria ser motivada e adotada em sessão pública, observada a maioria qualificada de dois terços dos membros do tribunal.

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