Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má‑fé.
Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má‑fé.
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