Q10013 | Direito Constitucional > Direitos Políticos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Segundo o STF, o princípio da anualidade eleitoral constitui garantia individual do cidadão-eleitor e aplica-se inclusive às emendas constitucionais que alterem o processo eleitoral.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

Sufrágio é o direito de participar da vida política do Estado, votando e sendo votado, ao passo que o voto é o ato pelo...

Faroeste (inéditas)

A obrigatoriedade do voto integra o núcleo protegido como cláusula pétrea, razão pela qual não pode ser suprimida por em...

Faroeste (inéditas)

Compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito e autorizar referendo.

Faroeste (inéditas)

A iniciativa popular de lei federal exige a subscrição do projeto por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, d...

Faroeste (inéditas)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!