Questões da banca CEBRASPE (CESPE)

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Q17090 Direito Processual Penal › Das Provas

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.


Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.

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Q17089 Direito Processual Penal › Das Provas

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.


O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.

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Q17088 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.


A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.

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Q17087 Direito Processual Penal › Das Provas

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.


À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.

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Q17086 Direito Processual Penal › Das Provas

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.


A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.

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Q17085 Direito Processual Penal › Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Durante plantão judiciário no tribunal de justiça, um agente da polícia judicial foi informado por servidores do setor de protocolo que um homem visivelmente alterado estava ameaçando, nas dependências do tribunal, outro cidadão devido a uma disputa ocorrida em audiência do juizado especial cível. O agente interveio, separou os envolvidos, conduziu-os à sala da supervisão e deixou o cidadão alterado sentado por 30 minutos “para refletir”. Posteriormente, verificou-se que, além de ofensas verbais, o cidadão ameaçado sofrera lesão corporal leve.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial criminal.

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Q17084 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2025 CEBRASPE (CESPE) CAESB - DF Técnico de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Técnico de Edificações
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do lar de convivência com a ofendida pode ser determinado

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Q17083 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2025 CEBRASPE (CESPE) CAESB - DF Técnico de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Técnico de Edificações
Acerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir.

I A implementação das medidas protetivas de urgência deve ser antecedida por manifestação do Ministério Público, prescindindo-se de audiência das partes.
II A concessão das medidas protetivas de urgência independe da tipificação penal da violência sofrida pela ofendida.
III A ofendida deve ser notificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do agressor da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Assinale a opção correta.

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Q17081 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2025 CEBRASPE (CESPE) CAESB - DF Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento

De acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens.



I As relações pessoais que ensejam a aplicação da Lei Maria da Penha independem de orientação sexual.


II Orienta-se que, na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, se realizem sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada, com vistas a elucidar o ocorrido.


III No caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez realizado o registro da ocorrência, a autoridade policial deve, de imediato, determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.



Assinale a opção correta.

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Q17080 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2025 CEBRASPE (CESPE) CAESB - DF Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento

A respeito das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

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