Questões da banca CEBRASPE (CESPE)

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Q16539 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).


A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.

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Q16538 Direito Constitucional › Funções Essenciais à Justiça

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.

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Q16537 Direito Constitucional › Organização do Poder Judiciário

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.

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Q16536 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


O servidor que possa ser submetido à readaptação não tem direito subjetivo à aposentadoria por incapacidade.

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Q16535 Direito Constitucional › Supremo Tribunal Federal

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.

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Q16534 Direito Constitucional › Organização do Poder Judiciário

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.


Compete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

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Q16533 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.


A CF trata de forma igual os brasileiros natos e naturalizados.

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Q16507 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.


Todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.

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Q16506 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.


Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espaço institucional próprio de cada poder.

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Q16505 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2025 CEBRASPE (CESPE) STM Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.


Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.

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