Questões da banca Faroeste (inéditas)
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O contador e o intérprete não figuram entre os possíveis sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia.
A pena do falso testemunho aumenta-se de um sexto a um terço somente na hipótese de o crime ser praticado mediante suborno, não incidindo a majoração quando a falsidade visa à produção de prova em processo penal.
No falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Pratica o crime de falso testemunho a testemunha que faz afirmação falsa em inquérito policial.
A autoacusação falsa somente se configura quando o crime objeto da falsa imputação é inexistente, não havendo delito quando o crime efetivamente ocorreu, porém foi praticado por terceiro.
Pratica o crime de autoacusação falsa aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime praticado por outrem.
Configura o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção a conduta de quem, por negligência, comunica à autoridade a ocorrência de fato delituoso que não se verificou.
Comete crime aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter verificado.
Na denunciação caluniosa, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto, a pena é aumentada de um terço.
Na denunciação caluniosa, a pena é diminuída de metade se a imputação recai sobre a prática de contravenção.