Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Compete ao conselho de administração aprovar e revisar a PRSAC, além de integrá-la às demais políticas da instituição.
Um banco enquadrado no Segmento 1 que mantém comitê de responsabilidade social, ambiental e climática cumpre a regulação ao divulgar a composição desse comitê em seu sítio eletrônico na internet.
Quando constituído, o comitê de responsabilidade social, ambiental e climática deve ser vinculado à diretoria executiva da instituição, à qual se reporta diretamente.
A constituição de comitê de responsabilidade social, ambiental e climática é obrigatória apenas para as instituições enquadradas nos Segmentos 1 e 2 (S1 e S2), sendo facultativa para as demais.
O diretor designado como responsável pela PRSAC pode desempenhar outras funções na instituição, desde que não haja conflito de interesses.
A designação, perante o Banco Central do Brasil, de diretor responsável pela PRSAC é facultativa, cabendo à instituição decidir se atribui a função a um membro estatutário ou a um comitê técnico.
A PRSAC deve ser estabelecida de forma proporcional ao modelo de negócio, à natureza das operações e à complexidade dos produtos e serviços da instituição, bem como à sua exposição aos riscos social, ambiental e climático.
Instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), por terem porte reduzido e perfil de risco simplificado, estão dispensadas de estabelecer a PRSAC.
Por disciplinar princípios de natureza social, ambiental e climática, a PRSAC restringe-se às relações da instituição financeira com seus clientes, não alcançando os processos internos e as relações com fornecedores e empregados.
A Resolução CMN nº 4.945/2021 substituiu a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), prevista na Resolução CMN nº 4.327/2014, pela Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), acrescentando ao arcabouço a dimensão climática.