Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Uma mesma instituição financeira pode atuar simultaneamente no mercado de crédito, ao conceder empréstimos com recursos captados, e no mercado de capitais, ao prestar serviços de distribuição de valores mobiliários.
Por meio das operações compromissadas com títulos públicos federais, o Banco Central calibra a quantidade de dinheiro em circulação na economia.
Em razão do novo marco cambial, o mercado de câmbio brasileiro passou a ser regulado e supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários, e não mais pelo Banco Central.
A taxa de câmbio praticada nas operações é livremente pactuada entre a instituição autorizada e seu cliente, sem tabelamento pelo Banco Central.
A autorização para que uma instituição opere no mercado de câmbio é concedida pelo Conselho Monetário Nacional, cabendo ao Banco Central apenas fiscalizar as instituições autorizadas.
Nos termos da Lei nº 14.286/2021, duas pessoas físicas podem, de forma eventual e não profissional, negociar entre si moeda estrangeira em espécie em qualquer valor, sem intermediação de instituição autorizada.
O novo marco legal do câmbio, Lei nº 14.286/2021, entrou em vigor em 2021, na data de sua publicação.
O novo marco cambial, Lei nº 14.286/2021, limitou-se a acrescentar regras à legislação esparsa anterior, que permanece integralmente em vigor.
O ingresso de investidor estrangeiro na bolsa brasileira envolve operação do mercado cambial, ainda que a aplicação final ocorra no mercado de capitais.
A remessa de recursos de residente no Brasil a parente domiciliado no exterior situa-se no mercado de crédito, por envolver transferência de valores entre pessoas.