Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Na anticrese, o credor adquire a propriedade resolúvel de imóvel frutífero e se paga com seus frutos e rendimentos.
O credor hipotecário é titular de direito real sobre coisa alheia, uma vez que o imóvel hipotecado continua pertencendo ao devedor.
A hipoteca constitui-se com o registro no cartório de registro de imóveis, permanecendo o devedor na propriedade e na posse do bem.
Navios e aeronaves, por serem bens móveis, somente podem ser objeto de penhor, nunca de hipoteca.
O penhor civil de joias é operação historicamente privativa da Caixa Econômica Federal.
No penhor rural, o bem empenhado é transferido à posse do credor, que o mantém sob sua guarda até a quitação da dívida.
No penhor civil, a regra é que a posse do bem móvel empenhado seja transferida ao credor.
Na fiança bancária, a instituição financeira empresta ao cliente o valor da obrigação garantida, cobrando juros sobre o montante desembolsado.
Pessoa casada sob o regime da comunhão parcial de bens necessita da outorga do cônjuge para prestar aval.
O avalista, quando demandado pelo credor, pode exigir que sejam executados primeiro os bens do devedor avalizado.