Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Situação hipotética: a obrigação do emitente de uma nota promissória avalizada foi declarada nula em razão de vício de forma do título. Nesse caso, a obrigação do avalista também não subsiste.
O aval é garantia típica dos contratos de empréstimo bancário, formalizada em instrumento apartado do título.
O benefício de ordem é irrenunciável pelo fiador, ainda que haja cláusula expressa nesse sentido no contrato.
Pelo benefício de ordem, o fiador demandado pode exigir que sejam executados primeiro os bens do devedor, cabendo-lhe nomeá-los.
A fiança deve ser celebrada por escrito, não se admitindo sua constituição na forma verbal.
A fiança é contrato principal, cuja validade independe da existência da obrigação garantida.
O penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária são espécies de garantia real.
As garantias fidejussórias são aquelas em que um bem específico do devedor fica vinculado ao pagamento da dívida.
A constituição de garantia em uma operação de crédito não impede a inadimplência do devedor, mas reduz a perda esperada do credor em caso de calote, o que tende a diminuir o spread cobrado.
A custódia de valores de propriedade de terceiros não integra a definição legal de instituição financeira, que se restringe às atividades de coleta, intermediação e aplicação de recursos.