Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Comparecendo, pelo menos, quinze jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.
O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha imprescindível não ser encontrada no local indicado, se assim for certificado por oficial de justiça.
O julgamento será adiado se qualquer testemunha arrolada deixar de comparecer à sessão, ainda que a parte não tenha requerido sua intimação por mandado nem declarado a imprescindibilidade do depoimento.
Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras.
Se o acusado preso não for conduzido à sessão, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.
O julgamento em plenário será adiado caso o acusado solto, regularmente intimado, deixe de comparecer à sessão.
Faltando o advogado do acusado sem escusa legítima, e não sendo outro por este constituído, o julgamento será adiado somente uma vez, devendo o juiz intimar a Defensoria Pública para o novo julgamento, observado o prazo mínimo de dez dias.
Se o Ministério Público não comparecer à sessão de julgamento, o juiz presidente nomeará promotor ad hoc para o ato, a fim de evitar o adiamento do julgamento.
O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.
Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.