Questões da banca Faroeste (inéditas)
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No caso de registro dos depoimentos por meio audiovisual, a cópia do registro original somente será encaminhada às partes após a respectiva transcrição.
Ordenada diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais.
Considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, o juiz poderá conceder às partes o prazo sucessivo de dez dias para a apresentação de memoriais, hipótese em que terá cinco dias para proferir a sentença.
Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos dez minutos para alegações finais orais, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para as alegações finais orais da defesa de cada um deles será individual.
Não havendo requerimento de diligências, as alegações finais orais serão oferecidas pelo prazo de trinta minutos para cada parte, prorrogável por mais dez.
No número máximo de testemunhas admitidas na instrução não se computam as que não prestam compromisso e as referidas.
Na instrução do procedimento ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e até cinco arroladas pela defesa.
Os esclarecimentos dos peritos na audiência de instrução e julgamento dependem de prévio requerimento das partes.
Na audiência de instrução e julgamento, o interrogatório do acusado é realizado antes da inquirição das testemunhas.