Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Na audiência de instrução da primeira fase do procedimento do júri, o interrogatório do acusado constitui o primeiro ato da instrução, devendo ser realizado antes da tomada de declarações do ofendido e da inquirição das testemunhas.
Apresentada a defesa na primeira fase do procedimento do júri, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, no prazo de cinco dias.
No procedimento do júri, as exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 do Código de Processo Penal.
Caso o acusado, regularmente citado, não apresente resposta à acusação no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e determinará o prosseguimento do feito sem a peça defensiva.
Na denúncia ou na queixa oferecida em processo de competência do tribunal do júri, a acusação poderá arrolar testemunhas até o máximo de cinco.
No procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
Produzidas as provas, ao final da audiência, o acusado manifestar-se-á em primeiro lugar acerca do requerimento de diligências, seguindo-se as manifestações do Ministério Público e do querelante.
O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, cabendo ao poder público providenciar sua apresentação.
As vedações destinadas à proteção da integridade física e psicológica da vítima na audiência de instrução e julgamento aplicam-se exclusivamente aos processos que apurem crimes contra a dignidade sexual.
Na audiência de instrução e julgamento, o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.