Questões da banca Faroeste (inéditas)

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Q7917 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O cargo de Presidente do Senado Federal pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

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Q7916 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

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Q7915 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, podem requerer a nacionalidade brasileira.

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Q7914 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Exige-se dos originários de países de língua portuguesa, para fins de naturalização, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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Q7913 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, que venham a residir no Brasil, podem optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, ainda que antes de atingida a maioridade.

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Q7912 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, são natos desde que qualquer deles esteja a serviço de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

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Q7911 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, são brasileiros natos, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

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