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Q4074 Administração Financeira e Orçamentária › Orçamento Público

2013 FCC TRT - 18ª Região (GO) 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio:

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Q4071 Direito Administrativo › Contratos Administrativos

2013 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinada empresa foi contratada mediante regular licitação para prestação de serviços de fornecimento de medicamentos para um estabelecimento hospitalar. No decorrer da execução do contrato, diante da má execução da prestação dos serviços, a Administração.

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Q4070 Direito Administrativo › Poderes da Administração

2013 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário - Área Administrativa
O poder hierárquico encontra-se presente :

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Q4069 Direito Administrativo › Regime jurídico administrativo

2013 FCC TRT - 18ª Região (GO) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:

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Q4067 Legislação dos Tribunais do Trabalho › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas

2013 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regular instrução processual, o processo encontra- se concluso para prolação de sentença há mais de nove meses, tendo o Magistrado modificado três vezes a data da audiência de julgamento do referido processo. Neste caso, Márcia.

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Q4066 Direito Processual do Trabalho › Execução Trabalhista

2013 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em determinado leilão judicial Laura arrematou uma casa no valor de R$ 500.000,00. Neste caso, o valor que Laura deve depositar a título de sinal para garantia do lance e o prazo para completar o preço total da arrematação são, respectivamente:

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Q4064 Legislação Federal › Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

2013 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito do Processo Judicial Eletrônico, de acordo com a Lei no 11.419/06:

I. Para o disposto na referida Lei, considera-se meio eletrônico toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores.

II. Para o disposto na referida Lei, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais.

III. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às vinte e quatro horas do seu último dia.

Está correto o que se afirma APENAS em :

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Q4063 Direito Processual do Trabalho › Recursos Trabalhistas

2013 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na reclamação trabalhista ”A”, a empresa reclamada interpôs Recurso Ordinário. Na reclamação trabalhista “B”, a reclamante interpôs Recurso de Revista. Na reclamação trabalhista “C”, a reclamante interpôs Embargos no Tribunal Superior do Trabalho e na reclamação trabalhista “D”, a empresa reclamada interpôs Agravo de Petição. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, caberá Recuso Adesivo, no prazo de oito dias, nas reclamações trabalhistas.

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Q4062 Direito Processual do Trabalho › Procedimentos Ordinário, Sumário e Sumaríssimo

2013 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere:

I. Prefeitura do Município de Campinas.
II. Autarquia Municipal “ABC”.
III. Fundação Pública “DEF”.
IV. Confederação Sindical “GHI”.
V. Sindicato “JKL”.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo

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Q4061 Direito do Trabalho › Rescisão do Contrato de Trabalho

2013 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Solange, empregada da empresa “WSA Ltda.”, trouxe seu animal de estimação, uma pequena iguana, no ambiente de trabalho contrariando o regulamento interno da empresa que proíbe expressamente a entrada de animais no interior do estabelecimento empregador. Devidamente advertida, Solange, trouxe novamente sua pequena iguana para o seu ambiente de trabalho. Diante da reincidência, Solange foi dispensada por justa causa tendo em vista a prática de ato de .

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