Questões da banca FCC

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Q3775 Direito Civil › Responsabilidade Civil

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
Considere a seguinte proposição:
Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar

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Q3774 Direito Civil › Contratos em Geral

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
Dos contratos em geral, é correto afirmar:

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Q3773 Direito Civil › Pessoas Naturais

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:

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Q3772 Direito Civil › Pessoas Naturais

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil

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Q3771 Direito Civil › Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

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Q3769 Direito Administrativo › Processo Administrativo Federal

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o esposo de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

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Q3767 Direito Administrativo › Poderes da Administração

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
O poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa denomina-se poder

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Q3766 Direito Administrativo › Atos administrativos

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
No que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo, é correto afirmar que

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Q3765 Direito Administrativo › Atos administrativos

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
Constitui exemplo de ato administrativo geral:

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Q3764 Direito Administrativo › Organização da Administração Pública

2013 FCC MPE - CE Técnico Ministerial
No que diz respeito ao órgão público, está correto o que se afirma em:

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