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11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q2058 | Legislação do MP > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a respeito das funções do Ministério Público, é correto afirmar:

o membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar.

o Ministério Público, no exercício de suas funções, não poderá dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas.

incumbe ao Ministério Público promover a ação penal privada, quando a vítima ou quem tiver qualidade para representa-lá deixar de fazê-lo.

é permitido, no caso de falta ao serviço, o exercício das funções do Ministério Público por pessoas a ele estranhas.

incumbe ao Ministério Público interpor recursos, exceto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

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Q2057 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

A Constituição Federal vigente situa o Ministério Público

dentro do Poder Judiciário.

dentro do Poder Executivo, em capítulo especial.

em capítulo especial, fora da estrutura dos demais poderes da República.

dentro do Poder Legislativo.

como órgão de cooperação das atividades do Poder Executivo.

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Q2056 | Legislação do MP > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público

tem competência para aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público.

tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos.

pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual.

tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.

tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

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Q2055 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de

decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados.

designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos.

elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União.

destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público.

rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

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Q2054 | Legislação do MP > Papel Constitucional do Ministério Público

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

O princípio do Promotor Natural veda designações arbitrárias de Promotores de Justiça de uma Promotoria para as funções de outra, afastando-o de suas atribuições legais.

O princípio da indivisibilidade impede que o Ministé- rio Público possa se subdividir em vários outros Mi- nistérios Públicos autônomos e desvinculados um dos outros.

O princípio da independência ou autonomia funcional garante ao membro do Ministério Público não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à lei e à sua consciência.

Por força do princípio da unidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União integram um só órgão.

Em virtude da garantia de vitaliciedade, o membro do Ministério Público vitalício somente poderá perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, cuja iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores.

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Q2053 | Legislação do MP > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

Dentre as prerrogativas do membro do Ministério Público se inclui a de ingressar e transitar livremente:

I. nas salas de Sessões dos Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.

II. nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios e tabelionatos.

III. nas delegacias de polícia e estabelecimentos de internação coletiva.

IV. em qualquer recinto privado, em qualquer horário e independentemente de mandado judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, III e IV.

II e III.

I e IV.

I, II e III.

III e IV.

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Q2052 | Legislação do MP > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão

condenatória em procedimento administrativo disciplinar.

de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público.

do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público.

proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antigüidade.

de disponibilidade de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

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Q2051 | Legislação do MP > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, incluem-se dentre os órgãos de Administração do Ministério Público

os Promotores de Justiça.

as Comissões de Concurso.

os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

as Procuradorias de Justiça.

os Órgãos de Apoio Administrativo.

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Q2050 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

A respeito do Auxílio-Refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público, é correto afirmar que:

sobre o Auxílio-Refeição incidirão contribuições trabalhistas e previdenciárias.

considera-se servidor em atividade o empregado regido pela CLT, no exercício de suas atribuições.

o beneficiário que requerer sua exclusão do benefício não poderá solicitar reinclusão.

fará jus ao benefício o servidor à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.

o Auxílio-Refeição se incorporará à remuneração do servidor para todos os efeitos legais.

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Q2049 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

☆

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

O auxílio-creche a que têm direito os servidores ativos do Ministério Público que, preenchidas as demais condições legais, tenham filhos dependentes com idade igual ou inferior a 6 anos, consistirá em 12 parcelas e será concedido mensalmente

por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 20% do vencimento da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

no valor correspondente ao percentual de 35% do vencimento básico da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, independentemente do número de filhos ou dependentes.

por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% do vencimento da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

no valor correspondente ao percentual de 20% do vencimento básico da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, independentemente do número de filhos ou dependentes.

por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% do vencimento da classe "C" do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

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