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Q6991 | Direito Constitucional > Organização do Estado – Municípios

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Sobre os municípios é correto afirmar que

Q6990 | Direito Constitucional > Organização Político-Administrativa do Estado

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto afirmar que é competência privativa da União legislar sobre

Q6989 | Direito Administrativo > Bens Públicos na Administração Pública

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

Q6988 | Direito Constitucional > Partidos Políticos

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Em relação ao tema, é correto afirmar que

Q6987 | Direito Constitucional > Direitos Políticos

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de

I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.


Estão corretos os itens

Q6986 | Direito Constitucional > Direitos Políticos

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:

Q6985 | Direito Constitucional > Direitos Sociais

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens

Q6984 | Direito Constitucional > Direitos da Nacionalidade

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.

Q6983 | Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.

Q6982 | Direito Constitucional > Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

2024 | FGV | TJ - RR | Técnico Judiciário
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais.
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que

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