Questões da banca FUNDATEC

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Q16141 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2025 FUNDATEC Prefeitura de Xangri-lá - RS Agente de Cadastro Imobiliário
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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Q16140 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Xangri-lá - RS Agente de Cadastro Imobiliário
Com base na Constituição Federal, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. Salvo em situações específicas previstas na legislação brasileira, todas as pessoas que moram no Brasil têm os mesmos direitos em relação aos direitos e garantias fundamentais.

PORQUE

II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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Q16104 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2025 FUNDATEC Prefeitura de Três de Maio - RS Auxiliar de Educação Infantil
Saulo foi eleito pelo povo do Estado do Rio Grande do Sul para o cargo de deputado federal, cujo mandato é de ___ anos. Nas mesmas eleições, José, colega de partido de Saulo, concorreu ao cargo de senador da República, tendo sido eleito para representar o Estado no Senado Federal. Segundo o previsto na Constituição Federal de 1988, o mandato de José terá duração de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q16103 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2025 FUNDATEC Prefeitura de Três de Maio - RS Auxiliar de Educação Infantil
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.
( ) Compete a Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
( ) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q16102 Direito Constitucional › Poder Constituinte

2025 FUNDATEC Prefeitura de Três de Maio - RS Auxiliar de Educação Infantil
Analise a sentença abaixo conforme a Constituição Federal de 1988: A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da República (1ª parte). Contudo, em hipótese alguma, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição que apresente texto que tenha por objetivo abolir o voto direto, secreto, universal e periódico (2ª parte). Compete ao Supremo Tribunal Federal analisar e decidir sobre a proposta de emenda à Constituição (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

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Q16101 Direito Constitucional › Poder Executivo

2025 FUNDATEC Prefeitura de Três de Maio - RS Auxiliar de Educação Infantil
João de Tal, presidente do Brasil, sofreu um grave acidente automobilístico e encontra-se em coma na UTI. O vice-presidente da República está em viagem ao exterior, estando impossibilitado de assumir o governo até o seu retorno ao país. Considerando o caso hipotético lançado e, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 na parte em que disciplina a continuidade do governo em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, a presidência deverá ser temporariamente assumida pelo:

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Q16100 Direito Constitucional › Princípios Fundamentais da República

2025 FUNDATEC Prefeitura de Três de Maio - RS Eletricista
A República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado:

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Q16099 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Três de Maio - RS Eletricista
Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal de 1988:
I. O direito à vida é inviolável.
II. No Brasil, não se admite pena de caráter perpétuo.
III. No Brasil, admite-se a prisão do devedor de pensão alimentícia.
Quais estão corretas?

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Q16098 Direito Constitucional › Disposições Constitucionais Gerais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Três de Maio - RS Eletricista
Conforme a Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil (1ª parte). O hino nacional não é considerado um símbolo da República (2ª parte). A bandeira do Brasil é considerada um símbolo da República (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

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Q16097 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 FUNDATEC Prefeitura de Três de Maio - RS Eletricista
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, sendo a Capital Federal:

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