Questões da banca FUNDATEC

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Q16262 Direito Constitucional › Poder Executivo

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Auxiliar de Serviços Gerais
De acordo com a Constituição Federal, caso um país estrangeiro avançasse com armas contra o território brasileiro, colocando em risco a segurança nacional e o povo brasileiro, o presidente do Brasil poderia:

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Q16261 Direito Constitucional › Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Agente Comunitário de Saúde
Conforme a Constituição Federal de 1988, em caso de estado de defesa, decretado pelo Presidente da República, a Constituição permite:

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Q16260 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Agente Comunitário de Saúde
Flávia estava assistindo a uma série policial e ouviu o oficial dizer os direitos que o preso possuía. Curiosa, resolveu pesquisar se esses direitos também se aplicavam no Brasil. Ao consultar a Constituição Federal de 1988, descobriu que o preso deve ser informado de seus direitos, que são:

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Q16259 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS Agente Comunitário de Saúde
Em um sábado à tarde, um morador decidiu fechar completamente uma rua pública do bairro para que seu filho pudesse andar de bicicleta com segurança. Sem autorização das autoridades competentes, ele instalou cones e faixas impedindo a passagem de carros e pedestres. Vários vizinhos foram prejudicados, pois utilizavam aquela rua como principal via de acesso para suas casas. Com base na Constituição Federal e diante dessa situação, é correto afirmar que:

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Q16242 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Mauá - RS Técnico em Mecânica
Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data.

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Q16241 Direito Constitucional › Disposições Constitucionais Gerais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Mauá - RS Técnico em Mecânica
Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo:

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Q16235 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS Agente Comunitário de Saúde
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q16234 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS Agente Comunitário de Saúde
Tendo em vista as disposições sobre os municípios previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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Q16233 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS Agente de Combate as Endemias
Segundo a Emenda Constitucional nº 120/2022, a União é responsável pelo repasse dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além disso, a referida Emenda postula que o salário desses profissionais não sejam:

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Q16232 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS Agente de Combate as Endemias
Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Emenda Constitucional nº 120/2022 assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o recebimento de adicional de

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