Questões da banca FUNDATEC

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Q16575 Direito Constitucional › Partidos Políticos

2025 FUNDATEC Prefeitura de Marau - RS Agente Administrativo
Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Podem ter caráter internacional.
( ) Podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
( ) Devem seguir o preceito de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q16574 Direito Constitucional › Princípios Fundamentais da República

2025 FUNDATEC Prefeitura de Marau - RS Auxiliar de Operações
Com base na Constituição Federal do Brasil, são princípios das relações internacionais, EXCETO:

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Q16573 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Marau - RS Auxiliar de Operações
Conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

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Q16568 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2025 FUNDATEC IF Farroupilha - RS Assistente em Administração
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado por crime político.
( ) A lei permitirá que a publicidade dos atos processuais seja restringida apenas para a defesa da intimidade ou em razão de interesse social.
( ) A lei poderá autorizar o uso de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais e administrativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q16566 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 FUNDATEC IF Farroupilha - RS Assistente em Administração
Os futuros empreendedores da Educação Infantil, João e Maria, com o objetivo de abrir uma escola em Gramado, estão se aprofundando na legislação educacional brasileira. Ao estudarem o artigo 205 da Constituição Federal, eles se deparam com um desafio: identificar quais são os princípios fundamentais do ensino no Brasil. Entre eles, estão:

I. Garantia de padrão de qualidade. II. Singularismo de ideias e concepções pedagógicas. III. Valorização dos profissionais da educação escolar. IV. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. V. Liberdade em aprender, ensinar e pesquisar.

Quais estão corretos?

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Q16551 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 FUNDATEC IF - RS Assistente em Administração
Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

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Q16549 Direito Constitucional › Princípios Fundamentais da República

2025 FUNDATEC IF - AM Técnico em Contabilidade
Considerando os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, _________________ é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como um de seus fundamentos o(a) _________________. Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q16548 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 FUNDATEC IF - AM Técnico em Contabilidade
João da Silva, ao solicitar a cópia de seu CPF junto à Receita Federal, com o objetivo de regularizar sua situação em um outro órgão público, recebe a seguinte resposta: “As informações solicitadas são sigilosas e não podem ser fornecidas, mesmo ao titular dos dados”. Surpreso com a negativa, João busca auxílio jurídico, pois entende que tem direito a ter acesso às informações que lhe dizem respeito. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa que apresenta o remédio que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, apresenta para que João da Silva tenha acesso aos seus dados.

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Q16547 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Câmara de Cerro Grande - RS Auxiliar de Serviços Gerais
Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em casos de crimes graves. Um aluno questionou se há alguma exceção a essas proibições, especialmente em tempos de guerra. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o tema.

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Q16546 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Câmara de Cerro Grande - RS Auxiliar de Serviços Gerais
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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