Questões da banca FUNDATEC

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Q16058 Direito Constitucional › Organização dos Poderes

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Cozinheiro
A organização política do Brasil é estruturada em três poderes. São eles:

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Q16049 Direito Constitucional › Princípios Fundamentais da República

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário
Com base na Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

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Q16048 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário
Em relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
II. O direito de resposta é assegurado, ainda que seja desproporcional ao agravo.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado apenas o direito à indenização pelo dano moral.
IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
V. Não é garantido o direito de herança.
Quais estão corretas?

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Q16047 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Q16046 Direito Constitucional › Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário
Segundo a Constituição Federal, são atribuições da polícia federal:
I. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
II. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
III. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
IV. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Quais estão corretas?

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Q15958 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Nacional - TO Guarda Municipal (Classe A)
Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?

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Q15957 Direito Penal › Culpabilidade

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Nacional - TO Guarda Municipal (Classe A)
Ao atender uma ocorrência de acidente de trânsito, um guarda municipal constatou tratar-se de pessoa maior de 18 anos com deficiência intelectual grave, conforme documentação e evidências. Essa pessoa pegou as chaves do carro de um vizinho, utilizando uma arma de brinquedo para obtê-la, e tentou dirigir em via pública, sendo que, de imediato, colidiu contra outro veículo. Em relação à pena decorrente dos atos procedidos, assinale a alternativa correta.

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Q15956 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Nacional - TO Guarda Municipal (Classe A)
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constatou que a pessoa não tinha habilitação para dirigir, portanto não tinha condições de apresentar Carteira Nacional de Habilitação. O motorista flagrado na condição irregular identificou-se como funcionário de um setor público do Município e questionou ao guarda sobre como eles poderiam “resolver” a situação sem qualquer complexidade decorrente das providências legais previstas. O guarda municipal disse que ele poderia ser liberado mediante a promessa de facilitar o ingresso do seu filho em um cargo público, mesmo sem os devidos requisitos. Qual crime foi cometido pelo guarda municipal?

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Q15955 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Nacional - TO Guarda Municipal (Classe A)
Como é considerada a conduta de um adolescente de 16 anos descrita como crime ou contravenção penal?

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Q15954 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS Guarda Municipal
Durante sua atividade de proteção ao patrimônio em um parque municipal com grande área de vegetação, um guarda municipal encontrou um canteiro, de aproximadamente 30 m², em meio às árvores, com uma plantação de maconha. A pessoa responsável pela plantação informou que dependia da planta para fins medicinais e que, além disso, usava a plantação como meio para obter recursos financeiros para sua sobrevivência. Considerando o quadro apresentado e a legislação vigente, é correto afirmar que:

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