Questões da banca FUNDATEC

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Q15814 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Soledade - RS Atividades Gerais e Operário
A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, entre outros motivos, serve para:

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Q15813 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Soledade - RS Atividades Gerais e Operário
De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas abaixo caracteriza violência psicológica?

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Q15812 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Soledade - RS Oficial Administrativo
Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade doméstica:

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Q15811 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Pedreiro
Júlia manteve um relacionamento de namoro com Pedro por 2 anos. Eles nunca moraram juntos, mas conviviam frequentemente. Após o término, Pedro passou a persegui-la e ameaçá-la. Júlia procurou a delegacia e foi informada sobre a Lei Maria da Penha. Essa lei se aplica ao caso de Júlia?

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Q15810 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Pedreiro
Renata obteve medidas protetivas de urgência contra seu ex-marido. Após algum tempo, ela questionou na vara judicial se as medidas ainda estavam válidas. Segundo a Lei Maria da Penha, por quanto tempo vigoram as medidas protetivas?

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Q15809 Direito Penal › Penas e sua Aplicação

2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS Agente Pulverizador
De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime, tendo como consequência legal:

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Q15808 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 FUNDATEC Prefeitura de Gravataí - RS Vigia de Escola Municipal
Um vigia, atuando na portaria de um prédio público municipal, impediu a entrada de uma pessoa nas instalações, por já haver ocorrência anterior de discussão naquele local. Porém, com o auxílio de outro colega, usou de violência física para torcer o braço da pessoa e conduzi-la para uma sala separada, com a intenção de lhe dar uma “orientação” melhor sobre sua presença indesejada no local. Assim, os dois deram puxões de cabelo e desferiram golpes nos pés e tapas no rosto da pessoa. Em seguida, ordenaram que fosse embora e que não falasse para ninguém sobre os fatos. Como deve ser considerado o ato de constrangimento desses servidores?

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Q17257 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Alpestre - RS Eletricista
Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:

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Q17256 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Paulo Bento - RS Técnico em Enfermagem
Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos:

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Q17255 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Técnico em Enfermagem
Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:


I. Apenas a qualificação do agressor.

II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor.

III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.


Quais estão corretas?

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