Questões da banca FUNDATEC

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Q17134 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2024 FUNDATEC Prefeitura de Nova Ramada - RS Atendente de Ensino
Marina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos que devem ser adotados de imediato pela autoridade policial, EXCETO:

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Q17129 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2024 FUNDATEC Prefeitura de Jari - RS Auxiliar Administrativo
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher são concedidas pelo:

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Q16778 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2024 FUNDATEC Prefeitura de Dona Francisca - RS Eletricista/Monitor de Menores
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 22, compete privativamente à União:

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Q16777 Direito Constitucional › Princípios Fundamentais da República

2024 FUNDATEC Prefeitura de Dona Francisca - RS Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais
Conforme a Constituição Federal de 1988, qual é o idioma oficial do Brasil?

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Q16763 Direito Constitucional › Ordem Social

2024 FUNDATEC Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Assistente Administrativo - Poder Legislativo
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q16762 Direito Constitucional › Ordem Social

2024 FUNDATEC Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Assistente Administrativo - Poder Legislativo
Sobre os assuntos pertinentes à Educação, conforme o Capítulo III da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada, nos termos de lei federal.

Quais estão corretas?

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Q16761 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 FUNDATEC Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Assistente Administrativo - Poder Legislativo
O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores públicos e a capacitação de seus agentes. Considerando as disposições desse artigo, assinale a alternativa correta.

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Q16750 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2024 FUNDATEC UERGS Agente Técnico: Técnico em Informática
Segundo a Constituição Federal de 1988, são cargos privativos a brasileiros natos, EXCETO:

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Q16749 Direito Constitucional › Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

2024 FUNDATEC Prefeitura de Rondinha - RS Operário
Rodrigo, um especialista em segurança nacional, nasceu na Argentina e se naturalizou brasileiro aos 25 anos. Após uma carreira brilhante, ele decide candidatar-se ao cargo de Ministro de Estado da Defesa. Sem conhecer a legislação brasileira, Rodrigo procura seus colegas conhecedores da Constituição Federal para orientá-lo sobre a possibilidade de ocupar o cargo. Os amigos de Rodrigo indicam que ele:

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Q16748 Direito Constitucional › Ordem Social

2024 FUNDATEC Prefeitura de Rondinha - RS Operário
Matias, um trabalhador brasileiro, perdeu seu emprego durante uma crise econômica que afetou o país. Sem conseguir um novo emprego imediatamente, ele começou a enfrentar dificuldades financeiras significativas. Com uma esposa grávida e dois filhos pequenos para sustentar, Matias procurou auxílio do governo para garantir o bem-estar de sua família. Ele solicitou acesso a programas de assistência social, alimentação e saúde pública. Conforme a Constituição Federal de 1988, Matias:

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