Questões da banca IDECAN

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Q16344 Direito Penal › Tipicidade penal

2023 IDECAN Prefeitura de Serra - ES Agente Comunitário de Segurança
A consumação do crime de “Falsidade ideológica” consiste na conduta de

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Q16343 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2023 IDECAN Prefeitura de Serra - ES Agente Comunitário de Segurança
A Lei nº 13.869/2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos, servidor ou não, que no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Os crimes prescritos pela referida lei, caracterizam-se por condutas praticadas pelo agente com finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a se próprio ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. A respeito dos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que

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Q16342 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de Serra - ES Agente Comunitário de Segurança
Para portar, em todo território nacional, arma de fogo de uso permitido, é necessário obter autorização. Assinale a alternativa correspondente ao órgão competente para conceder tal autorização, nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

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Q16341 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de Serra - ES Agente Comunitário de Segurança
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Aquele que recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, comete infração penal cuja pena configura-se em reclusão de

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Q16340 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de Serra - ES Agente Comunitário de Segurança
O tráfico privilegiado é previsto na legislação como causa de redução da pena para pessoas que atendam a certos requisitos legais. A propósito, Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no seguinte sentido: “é impositiva a fixação do regime aberto e a substituição restritivas de direitos quando reconhecida e figura do tráfico privilegiado [art. 33º § 4º da Lei 11.343/2006] e ausente vetores negativos na primeira fase da dosimetria [art. 59 do Código Penal]”. Sobre o exposto, assinale a alternativa que indica os requisitos para se configurar tráfico privilegiado, conforme a Lei de Drogas.

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Q17686 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2017 IDECAN Prefeitura de Tenente Ananias - RN Guarda Municipal
De acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para os processos cíveis regidos pela referida lei, é competente, por opção da ofendida, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, EXCETO:

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Q2480 Direito Administrativo › Agentes públicos

2010 IDECAN TRE - RS Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Dentre os fatores previstos na Lei nº 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probatório, NÃO se inclui:

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Q2479 Língua Portuguesa › Ortografia

2010 IDECAN TRE - RS Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
A frase totalmente correta do ponto de vista da grafia e/ou da acentuação é:

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Q2478 Língua Portuguesa › Sintaxe

2010 IDECAN TRE - RS Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Considerada a flexão, a frase que está em total concordância com o padrão culto escrito é:

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Q2469 Língua Portuguesa › Morfologia

2010 IDECAN TRE - RS Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Dois amigos conversavam, quando passa uma mulher e cumprimenta um deles, que fala:
? Eu devo muito a essa mulher...
? Por quê? Ela é a sua protetora?
? Não, ela é a costureira da minha esposa.
(http://www.mundodaspiadas.com/; 20/05/2010. Postado por Ricardo em 30/05/2006)


A lacuna que deve ser preenchida pela forma grafada como na piada ? Por quê ?, ou pela forma por quê, para que esteja em conformidade com o padrão culto escrito, é a da frase:

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