Questões da banca IDECAN

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Q16409 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
Dioni estudou, mas tem dúvidas acerca da autorização para plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, e, dos crimes, tudo nos termos da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de drogas). Face ao exposto, marque a alternativa correta.

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Q16408 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da Lei nº 10.826, de 22.12.2003.

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Q16407 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
Considerando o disposto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre os crimes hediondos, marque a alternativa correta.

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Q16406 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
Pedro constrangeu Paulo com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação religiosa, configurando crime de tortura nos termos da lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei de tortura). Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.

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Q16405 Direito Penal › Ilicitude (Antijuridicidade) e Excludentes

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos apresenta as chamadas excludentes de ilicitude, que precisam ser verificadas em todos os casos, na forma da lei. Sobre o assunto, assinale a opção correta.

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Q16403 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” pode resultar em uma pena de detenção que varia de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, que podem ser aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. Diante disso, assinale o item que corretamente informa o nome jurídico deste tipo penal:

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Q16402 Direito Penal › Crimes contra o patrimônio

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
Baseando-se no que preveem os crimes contra o patrimônio do Código Penal (Dec-Lei Federal nº 2848/40), assinale a alternativa correta.

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Q16401 Direito Penal › Crimes contra a dignidade sexual

2023 IDECAN Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Guarda Civil Municipal
A conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, consiste no crime de:

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Q16376 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de Maracanaú - CE Guarda Civil Municipal
Francisco de Assis, policial, foi preso em flagrante em razão da prática de tortura. Em busca da liberdade provisória, o seu advogado ofereceu, na Delegacia, R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de fiança. Nesse caso, é possível afirmar que

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Q16375 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN Prefeitura de Maracanaú - CE Guarda Civil Municipal
Assinale abaixo o único crime que não é considerado hediondo pela Lei nº 8.072/1990:

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