Questões da banca IDECAN

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Q17266 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2023 IDECAN Prefeitura de Serra - ES Agente Comunitário de Segurança
Levando em consideração o que prevê o Código de Processo Penal brasileiro sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

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Q16822 Direito Penal › Tipicidade penal

2023 IDECAN SEFAZ - RR Técnico de Tributos Estaduais

Acerca do dolo e da culpa no âmbito penal, analise os itens abaixo:


I. O crime preterdoloso é aquele em que o agente age com o chamado dolo culposo.

II. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

III. A depender do nexo de causalidade, se o agente der causa ao resultado por imperícia, é possível que o crime seja doloso ou culposo.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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Q16821 Direito Penal › Crimes contra a fé pública

2023 IDECAN SEFAZ - RR Técnico de Tributos Estaduais
Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:

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Q16820 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2023 IDECAN SEFAZ - RR Técnico de Tributos Estaduais
A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:

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Q16819 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2023 IDECAN SEFAZ - RR Técnico de Tributos Estaduais

João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:

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Q16818 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2023 IDECAN SEFAZ - RR Técnico de Tributos Estaduais

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137/90), analise os itens a seguir:


I. Nos crimes previstos na lei em questão, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.


II. Tais crimes são de ação penal pública.


III. O parcelamento do débito, assim como a transação tributária, são causas excludentes de ilicitude.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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Q16655 Direito Penal › Tipicidade penal

2023 IDECAN Prefeitura de Fortaleza - CE Guarda Municipal
Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

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Q16654 Direito Penal › Ilicitude (Antijuridicidade) e Excludentes

2023 IDECAN Prefeitura de Fortaleza - CE Guarda Municipal
Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

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Q16653 Direito Penal › Tipicidade penal

2023 IDECAN Prefeitura de Fortaleza - CE Guarda Municipal
Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

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Q16652 Direito Penal › Tipicidade penal

2023 IDECAN Prefeitura de Fortaleza - CE Guarda Municipal
À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é correto afirmar que:

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