Questões de concursos 2010

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Q2316 Direito Administrativo › Atos administrativos

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre a anulação do ato administrativo, considere:

I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.

III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q2315 Direito Administrativo › Atos administrativos

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
É atributo do ato administrativo, dentre outros,

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Q2314 Direito Administrativo › Atos administrativos

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos vinculados são aqueles

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Q2313 Direito Administrativo › Controle da administração pública

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
O dever do Administrador Público de prestar contas

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Q2312 Direito Administrativo › Regime jurídico administrativo

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da

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Q2310 Direito Eleitoral › Partidos Políticos no Direito Eleitoral

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
O partido político

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Q2306 Direito Eleitoral › Sistemas Eleitorais

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Serão realizadas simultaneamente as eleições para

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Q2305 Direito Eleitoral › Sistemas Eleitorais

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

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Q2304 Direito Eleitoral › Alistamento eleitoral

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de

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Q2303 Direito Eleitoral › Justiça Eleitoral

2010 FCC TRE - AC Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente

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