Questões de concursos 2011

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Q3000 Direito Administrativo › Organização da Administração Pública

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Administração Federal compreende, dentre outra, a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e

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Q2998 Legislação Tribunais Federais › Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio

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Q2997 Legislação Tribunais Federais › Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente

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Q2996 Direito Administrativo › Improbidade administrativa

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Márcio, servidor público federal, aceitou promessa de receber vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Cumpre esclarecer que Márcio tinha ciência da ilicitude praticada. Nos termos da Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, o fato narrado constitui

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Q2995 Direito Administrativo › Processo Administrativo Federal

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO consiste em dever do administrado:

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Q2994 Direito Administrativo › Agentes públicos

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas Federais, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos acarretará a penalidade de

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Q2992 Direito Administrativo › Serviços Públicos

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
NÃO constitui princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos:

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Q2991 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre os Direitos Políticos, é correto afirmar:

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Q2990 Direito Constitucional › Organização do Estado – Municípios

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que poderão

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Q2989 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2011 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em

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