Questões de concursos 2012

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Q3466 | Direito Administrativo > Agentes públicos

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74,
considere a Lei no 8.112/1990.

Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:

I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação profissional para servidores não subordinados.

II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de assistência social.

III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade não personificada.

IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação de apreço no recinto da repartição.

Nesses casos, NÃO constituem proibições as situações apresentadas em

Q3465 | Direito Administrativo > Poderes da Administração

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é

Q3464 | Direito Administrativo > Responsabilidade civil do estado

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão

Q3463 | Direito Administrativo > Contratos Administrativos

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os contratos administrativos, de acordo com a Lei no 8.666/1993, possuem vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários, constituindo EXCEÇÃO

Q3462 | Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinada autoridade administrativa detectou, em procedimento ordinário de correição, vício de forma em relação a determinado ato administrativo concessório de benefício pecuniário a servidores. Diante dessa situação, foi instaurado procedimento para anulação do ato, com base na Lei Federal no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, no qual, de acordo com os preceitos da referida Lei, o ato

Q3461 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
O Estado instaurou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis considerados desnecessários para o serviço público. Ocorre que não acudiram interessados na licitação e a manutenção desses imóveis no patrimônio público passou a gerar altos custos de manutenção e vigilância, tornando premente, assim, a sua alienação. Diante dessa situação, de acordo com a Lei no 8.666/1993, o Estado

Q3460 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
A Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, deverá adotar a modalidade licitatória

Q3459 | Legislação Federal > Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

Q3458 | Direito Eleitoral > Propaganda política

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

Q3457 | Direito Eleitoral > Propaganda política

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral:

I. Caminhada.

II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.

III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.

IV. Distribuição por comitê de material gráfico.

Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em

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