Questões de concursos 2022

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Q17456 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2022 FGV PC - RJ Investigador Policial de 3ª Classe
O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como:

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Q17455 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 FGV PC - RJ Investigador Policial de 3ª Classe
A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da polícia.

Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:

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Q17454 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 FGV PC - RJ Investigador Policial de 3ª Classe
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis:

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Q17453 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2022 FGV PC - RJ Investigador Policial de 3ª Classe
Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

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Q17452 Direito Processual Penal › Da Prisão e da Liberdade Provisória

2022 FGV PC - RJ Investigador Policial de 3ª Classe
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

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Q17451 Direito Processual Penal › Das Provas

2022 FGV PC - RJ Investigador Policial de 3ª Classe
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova envolvendo detentor de foro por prerrogativa de função importa em:

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Q17450 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 FUNDATEC Prefeitura de Esteio - RS Técnico de Enfermagem - Edital nº 04
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre a aplicação dessas medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q17449 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 FUNDATEC Prefeitura de Esteio - RS Técnico em Informática - Edital nº 03
Com base nas disposições constantes na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) O juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher é também competente para analisar pretensão relacionada à partilha de bens.
( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q17448 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que

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Q17447 Direito Processual Penal › Citações e Intimações

2022 CEBRASPE (CESPE) DPE - RO Oficial de Diligência
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,

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