Questões de concursos 2025

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Q16490 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Assistente em Administração

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, devendo a lei dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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Q16307 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Assistente em Administração

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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Q16306 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Assistente em Administração

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

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Q16305 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Assistente em Administração

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

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Q16304 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Assistente em Administração

Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos.


A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão somente é admitida quando o servidor receber a vantagem por mais de 10 anos.

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Q16303 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Assistente em Administração

Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos.


As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q16302 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Assistente em Administração

Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos.


Os servidores públicos organizados em carreira poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o teto salarial.

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Q16301 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos direitos fundamentais.

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Q16300 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.

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Q16299 Direito Constitucional › Teoria dos Direitos Fundamentais

2025 CEBRASPE (CESPE) FUB Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, os direitos de igualdade.

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