Questões de concursos 2026
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Q8024 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo.
Q8023 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A interposição de recurso contra a decisão do órgão médico oficial suspende a contagem do prazo para a posse por 60 dias.
Q8022 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Caso a posse não ocorra dentro do prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento do cargo.
Q8021 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A posse poderá ser tomada por procuração quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em comissão do Governo, ou, em casos especiais, a critério da autoridade competente.
Q8018 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A vedação à remoção ou transferência ex officio nas proximidades das eleições aplica-se somente às eleições federais e estaduais.
Q8017 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O funcionário não poderá ser removido ou transferido ex officio para cargo a ser exercido fora da localidade de sua residência no período de seis meses antes e até três meses após a data das eleições.
Q8016 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A readaptação acarretará aumento de vencimento proporcional à nova investidura e será efetivada mediante nomeação.
Q8015 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.