Questões de concursos 2026
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É lícita a acumulação remunerada de três cargos privativos de médico, desde que presentes os requisitos de correlação de matérias e compatibilidade de horários.
Como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas hipóteses excepcionais previstas em lei, entre as quais figura a acumulação de dois cargos de professor.
Q8032 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A exoneração de ocupante de cargo em comissão somente poderá ocorrer mediante pedido do próprio funcionário.
Q8031 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O funcionário autorizado a participar de competições desportivas será sempre afastado sem prejuízo de seu vencimento ou remuneração.
Q8029 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O tempo de serviço público prestado à União, a outros Estados e Municípios e suas autarquias, anteriormente ao ingresso no serviço público estadual, será contado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
Q8028 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
A remoção por permuta será processada a requerimento de ambos os interessados, independentemente da anuência dos respectivos chefes.
Q8027 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O funcionário, quando no desempenho de mandato eletivo federal ou estadual, permanecerá no exercício do cargo, sem prejuízo do vencimento ou remuneração.
Q8026 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Em caso de mudança de sede, será concedido período de trânsito de até 15 dias, a contar do desligamento do funcionário.