Questões de concursos 2026
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Q8014 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Tratando-se de demissão a bem do serviço público, a readmissão não poderá ser decretada antes de decorridos dez anos do ato demissório.
Q8013 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Readmissão é o ato pelo qual o ex-funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos.
Q8012 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
O aproveitamento do funcionário em disponibilidade poderá ser feito em cargo de padrão superior ao que ocupava, desde que haja vaga compatível.
Q8010 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Não poderá reverter à atividade, em qualquer hipótese, o aposentado que contar mais de 58 anos de idade.
Q8009 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou ex officio.
Q8007 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Acesso é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro, a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.
Q8006 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
Transitada em julgado a sentença, o decreto de reintegração deverá ser expedido no prazo máximo de 60 dias.
Q8005 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos
No caso de reintegração, se o cargo estiver preenchido, o seu ocupante será exonerado ou, se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, sem direito a indenização.