Q5152 Direito do Trabalho › Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

2022 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Perpétua comunicou sua empregadora, a Rádio Ondas Leves, que se encontra em estado gestacional. Nesses termos, com base no que prevê o ordenamento jurídico vigente, a empregada goza de estabilidade, sendo protegida contra despedida arbitrária, desde a confirmação de sua gravidez até

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