Q8343 | Direito Penal > Crimes praticados por particular contra a administração em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
No crime de resistência, ainda que o ato não se execute em razão da oposição do agente, a pena cominada permanece sendo a de detenção, de dois meses a dois anos, prevista no caput.

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