Q8342 | Direito Penal > Crimes praticados por particular contra a administração em geral

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A oposição à execução de ato legal por meio de simples resistência passiva, sem emprego de violência ou ameaça contra o funcionário competente, configura o crime de resistência.
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