A falsa identidade é crime comum, podendo ser praticada por qualquer pessoa, sem exigência de qualidade especial do sujeito ativo. - Faroeste

Q14890 | Direito Penal > Falsa identidade

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

A falsa identidade é crime comum, podendo ser praticada por qualquer pessoa, sem exigência de qualidade especial do sujeito ativo.

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