Q8287 | Direito Penal > Fraudes em certames de interesse público

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O delito de fraudes em certames de interesse público, em sua figura fundamental, somente pode ser cometido por funcionário público no exercício de suas atribuições.
Pedir gabarito Comentários Estatísticas Notificar erro Anotações Cadernos Compartilhar

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Questões relacionadas

Faroeste (inéditas)

A conduta de divulgar indevidamente, com o fim de beneficiar terceiro, conteúdo sigiloso de concurso público sujeita o a...

Faroeste (inéditas)

A forma qualificada do delito de fraudes em certames de interesse público configura-se quando da ação ou omissão do agen...

Faroeste (inéditas)

Praticado o crime de fraudes em certames de interesse público por funcionário público, a pena é aumentada de metade.

Faroeste (inéditas)

Incorre nas mesmas penas do caput aquele que, por qualquer meio, facilita o acesso de pessoas não autorizadas ao conteúd...

Faroeste (inéditas)

Por se tratar de crime formal, a consumação do delito previsto no caput do art. 311-A do Código Penal independe da efeti...

Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.

Medalha

Nova Conquista!