Compartilhe esta questão:
A conduta de divulgar indevidamente, com o fim de beneficiar terceiro, conteúdo sigiloso de concurso público sujeita o a...
A forma qualificada do delito de fraudes em certames de interesse público configura-se quando da ação ou omissão do agen...
Incorre nas mesmas penas do caput aquele que, por qualquer meio, facilita o acesso de pessoas não autorizadas ao conteúd...
Por se tratar de crime formal, a consumação do delito previsto no caput do art. 311-A do Código Penal independe da efeti...
O tipo penal do art. 311-A do Código Penal admite a modalidade culposa, punindo o agente que, por negligência, divulga c...
Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.
Nova Conquista!
