2026
CEBRASPE (CESPE)
Câmara dos Deputados
Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal
Questão anulada
À luz do disposto na Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), bem como na Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária), julgue o seguinte item.
A recusa do indiciado ao fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da sua identidade poderá acarretar a decretação da prisão temporária, nos termos da legislação vigente.