Q5048 Administração Financeira e Orçamentária › LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

2019 FCC TJ - MA Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,

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