Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.